Introdução
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website https://claritex.pt/ e a compra dos produtos disponibilizados na loja online.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições.
1. Identificação do vendedor
VTD VALERIIA PLOTKA
Różana 28/84
20-538 Lublin
Polónia
NIP: 9462715525
Email: contact.softglass@gmail.com
A empresa está registada na Polónia e realiza comércio eletrónico transfronteiriço no âmbito da União Europeia.
2. Objeto do contrato
O presente contrato tem por objeto a venda dos produtos disponibilizados no website.
As características essenciais de cada produto encontram-se descritas na respetiva página do produto.
As imagens apresentadas têm caráter ilustrativo e podem apresentar ligeiras variações em relação ao produto final.
3. Formação do contrato
A apresentação dos produtos no website não constitui uma proposta contratual vinculativa.
O cliente apresenta uma proposta de compra ao concluir o processo de encomenda.
O contrato considera-se celebrado no momento em que o vendedor envia a confirmação da encomenda por e-mail.
O vendedor reserva-se o direito de recusar uma encomenda em caso de erro evidente, falha técnica ou indisponibilidade do produto.
4. Produtos fabricados por medida
A maioria dos produtos é fabricada com base nas dimensões fornecidas pelo cliente.
O cliente é responsável pela exatidão das informações indicadas.
O vendedor não se responsabiliza por erros resultantes de medidas incorretas fornecidas pelo cliente.
5. Preços
Todos os preços são apresentados em euros (EUR).
O valor total da encomenda é claramente indicado antes da confirmação final.
6. Responsabilidade
O vendedor garante que os produtos estão em conformidade com a legislação europeia aplicável.
Não poderá ser responsabilizado por danos resultantes de utilização incorreta do produto.
7. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução sem autorização escrita.
8. Direitos do consumidor
O cliente beneficia dos direitos previstos na legislação portuguesa e europeia de proteção do consumidor.
As informações relativas ao direito de livre resolução encontram-se disponíveis numa secção específica do website.
9. Resolução de litígios
Em caso de litígio, as partes procurarão resolvê-lo de forma amigável.
O consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR):
https://ec.europa.eu/consumers/odr/
10. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação da União Europeia aplicável ao comércio eletrónico transfronteiriço.
11. Disposições finais
Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor.
O vendedor reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições mediante publicação de versão atualizada no website.